Quais os impostos que o MEI paga para contratar um funcionário?

Se o MEI quiser contratar um funcionário, a conta não é só salário.

Na prática, o custo básico da contratação envolve INSS patronal de 3% e FGTS de 8% sobre o salário do empregado. Isso significa que o custo patronal direto do MEI, em regra, é de 11% sobre a folha salarial.

Só que aqui existe uma pegadinha importante: quando as pessoas pesquisam “quais impostos o MEI paga para contratar um funcionário”, elas misturam três coisas diferentes:

• o que o MEI paga
• o que o MEI apenas desconta do empregado
• e o que não é imposto, mas sim obrigação trabalhista

Vamos organizar isso direito.

O MEI pode contratar funcionário?

Sim. O MEI pode contratar 1 empregado.

Esse funcionário deve receber um salário mínimo ou o piso salarial da categoria, conforme o que for maior. Se o negócio precisar de um segundo empregado em caráter permanente, o MEI já não comporta mais essa estrutura e o desenquadramento passa a entrar no radar.

Quais são os encargos que o MEI paga ao contratar um funcionário?

Na regra geral, os principais valores que o MEI empregador precisa recolher são:

• 3% de contribuição patronal para o INSS
• 8% de FGTS sobre o salário

Esses dois percentuais formam o custo patronal básico da contratação.

Em resumo

• INSS patronal: 3%
• FGTS: 8%
• Custo patronal direto: 11% sobre o salário

Se o salário for maior que o mínimo, o valor sobe proporcionalmente, porque esses percentuais são aplicados sobre a remuneração.

Isso é imposto ou encargo?

Tecnicamente, chamar tudo de “imposto” não é o mais correto.

O que entra nessa conta?

• o INSS patronal é contribuição previdenciária
• o FGTS não é imposto, nem contribuição previdenciária tradicional; é obrigação trabalhista/fundiária
• o INSS do empregado é descontado do salário dele e repassado pelo empregador

Ou seja, quando alguém pergunta “quais impostos o MEI paga para contratar um funcionário?”, a resposta prática é boa, mas juridicamente precisa de ajuste.

O MEI não está pagando “só imposto”. Ele está lidando com encargos trabalhistas e previdenciários.

O MEI também paga o INSS do empregado?

Aqui está um ponto que confunde muita gente.

O MEI não paga do próprio bolso o INSS do empregado como custo patronal. O que ele faz é:

• descontar a contribuição do empregado na folha
• recolher esse valor junto com as demais obrigações

Então, na prática:

• os 3% de INSS patronal são custo do MEI
• a contribuição previdenciária do empregado sai do salário do trabalhador, conforme a tabela vigente

Por isso, quando você olhar o total recolhido, ele pode parecer maior do que 11%. Mas o custo patronal direto do MEI continua sendo, em regra, os 3% de INSS + 8% de FGTS.

O FGTS entra na conta do MEI?

Sim.

O FGTS é uma das principais obrigações de quem contrata empregado, inclusive no MEI. O depósito corresponde a 8% sobre o salário do trabalhador.

Esse valor não é descontado do empregado. Ele sai do caixa da empresa.

Então, se o empreendedor olha só para o salário combinado e esquece o FGTS, já começou a contratar fazendo conta errada.

O MEI paga IRRF do funcionário?

Pode pagar ou, mais corretamente, pode ter a obrigação de reter e recolher o IRRF, se o salário do empregado entrar nas hipóteses de retenção previstas pela legislação.

Na prática, para salários mais baixos, isso muitas vezes não acontece. Mas, se houver incidência, o MEI não “arcará” com esse valor como custo patronal normal. Ele fará a retenção na folha, quando aplicável.

Ou seja, o IRRF não é o centro da conta da contratação do MEI, mas pode aparecer dependendo da remuneração e da situação do trabalhador.

Então qual é o custo real de contratar 1 funcionário sendo MEI?

O custo mínimo não é só o salário.

Você precisa considerar pelo menos:

• salário mensal
• 3% de INSS patronal
• 8% de FGTS
• eventuais reflexos trabalhistas, como férias e 13º
• vale-transporte, se aplicável
• direitos previstos em convenção coletiva, quando existirem

Exemplo simples

Se o empregado recebe o salário mínimo, o MEI precisa olhar para:

• salário
• INSS patronal de 3%
• FGTS de 8%

E ainda lembrar que férias, 13º e outros custos não desaparecem só porque a empresa é MEI.

Quais custos o MEI não deve esquecer além dos “impostos”?

Esse é o ponto que separa a contratação organizada da contratação feita no impulso.

Além dos recolhimentos de INSS e FGTS, o MEI precisa lembrar de custos como:

• férias + 1/3
• 13º salário
• vale-transporte, se devido
• eventuais benefícios previstos em convenção coletiva
• verbas rescisórias, se houver desligamento
• multa do FGTS, nos casos aplicáveis

Ou seja: o custo mensal direto pode começar em 11% sobre a folha, mas o custo total da contratação é maior do que isso ao longo do tempo.

Como o MEI faz esses recolhimentos?

Quando o MEI contrata um empregado, ele precisa usar o eSocial.

A contratação deixa de ser só uma relação informal e passa a exigir tratamento correto da folha, dos eventos trabalhistas e da guia de recolhimento.

Em português claro: se você vai contratar, precisa sair da gestão no improviso.

O MEI precisa de contador para contratar um funcionário?

Não obrigatoriamente.

O MEI pode fazer esse processo sem contador. Mas isso não significa que seja sempre uma boa ideia tocar tudo sozinho sem entender folha, encargos, prazos e obrigações.

Se o empreendedor não domina a rotina trabalhista, o barato pode sair caro em erro, atraso e passivo.

Vale a pena contratar sendo MEI?

Depende do momento do negócio.

Pode valer quando:

• a demanda está maior do que você consegue atender sozinho
• existe caixa para suportar salário e encargos
• a contratação vai aumentar capacidade operacional
• o negócio está minimamente organizado

Não vale quando:

• o caixa está apertado
• a contratação é feita por impulso
• o empreendedor não faz ideia do custo total
• a empresa já está no limite do regime e vai precisar crescer rápido

É exatamente aí que a Kontaê faz sentido. Antes de contratar, o MEI precisa entender se o caixa sustenta salário, encargos e rotina trabalhista sem transformar a contratação em um rombo silencioso.

O que acontece se o MEI precisar de mais de 1 funcionário?

Aí o regime começa a deixar de servir.

O MEI foi criado para operação muito pequena. Se a empresa já precisa de mais de 1 empregado de forma permanente, esse é um forte sinal de que o negócio pede uma estrutura maior.

Nessa hora, insistir no MEI só porque ele parece mais simples costuma atrasar uma decisão que já deveria estar madura.

Resumindo

Quando o MEI contrata um funcionário, os principais encargos que ele precisa pagar são:

• 3% de INSS patronal
• 8% de FGTS

Isso gera, em regra, um custo patronal direto de 11% sobre o salário.

Além disso:

• o INSS do empregado é descontado da remuneração dele e recolhido pelo empregador
• pode haver IRRF, se a remuneração entrar nas hipóteses legais
• férias, 13º, vale-transporte e outros direitos também entram na conta total da contratação

Perguntas frequentes

Quais impostos o MEI paga ao contratar um funcionário?

Na prática, os principais encargos são 3% de INSS patronal e 8% de FGTS sobre o salário.

O MEI paga 11% sobre a folha?

Sim, esse é o custo patronal direto básico da contratação: 3% de INSS + 8% de FGTS.

O INSS do empregado sai do caixa do MEI?

Não como custo patronal direto. O MEI desconta o valor do salário do trabalhador e faz o recolhimento.

O FGTS é descontado do funcionário?

Não. O FGTS é obrigação do empregador.

O MEI paga só salário e FGTS?

Não. Também existem férias, 13º, possíveis benefícios da convenção coletiva, vale-transporte e outras obrigações trabalhistas.

O MEI pode contratar mais de 1 funcionário?

Não de forma permanente. O limite normal do MEI é 1 empregado.

Aviso importante

Este conteúdo tem caráter informativo. Contratação de empregado envolve encargos previdenciários, FGTS, rotina de eSocial e direitos trabalhistas. Antes de admitir alguém, vale verificar se o caixa do negócio suporta não apenas o salário, mas o custo real completo da contratação.