Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Kontae, de titularidade de BNRY TECHNOLOGIES INOVA SIMPLES (I.S.) - ME, inscrita no CNPJ sob nº 56.113.347/0001-03. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

Quem somos

A Kontae é uma plataforma digital voltada à organização financeira, gestão operacional e acompanhamento de informações do negócio, com foco em microempreendedores e pequenos prestadores de serviço.

Aceite e validade

O aceite eletrônico destes Termos tem validade jurídica e vincula as partes para todos os fins aplicáveis. Ao utilizar a plataforma, você declara que tem pelo menos 18 anos ou é legalmente capaz para contratar, fornecerá informações verdadeiras, atualizadas e completas, e utilizará a plataforma em conformidade com a lei, a boa-fé e estes Termos.

Objeto da plataforma

A Kontae disponibiliza ao usuário licença de uso limitada, não exclusiva, revogável e intransferível de uma plataforma tecnológica de gestão financeira e operacional, destinada à organização, acompanhamento, processamento e apresentação de informações do próprio negócio do usuário, com finalidade estritamente gerencial e de apoio à tomada de decisão. Em razão dessa natureza jurídica e funcional, a operação da plataforma não se caracteriza, por si só, como prestação de serviços profissionais privativos de contabilidade, nem implica assunção de responsabilidade técnica contábil perante órgãos públicos ou terceiros, permanecendo tais atribuições restritas aos profissionais legalmente habilitados, nos termos da legislação aplicável. A Kontae, portanto, não realiza escrituração contábil ou fiscal em nome do usuário, não elabora nem assina demonstrações contábeis, laudos, pareceres ou obrigações acessórias, e não substitui contador, advogado, instituição financeira ou consultoria especializada, cabendo exclusivamente ao usuário a validação e adoção de providências profissionais específicas sempre que exigidas pela legislação ou pela natureza do caso concreto.

Cadastro e conta do usuário

Para utilizar a plataforma, poderá ser necessário criar uma conta e informar dados cadastrais, pessoais, empresariais e de contato. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e credenciais, restringir o acesso à sua conta, revisar as informações inseridas na plataforma e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado, suspeita de fraude ou incidente de segurança.

Responsabilidades do usuário

Ao utilizar a plataforma, você se compromete a inserir dados corretos, completos e atualizados, usar a plataforma apenas para fins legítimos e compatíveis com seu negócio, respeitar direitos de terceiros e a legislação aplicável, manter cópias e controles próprios das informações relevantes do seu negócio e conferir dados sensíveis antes de tomar decisões financeiras, comerciais, fiscais ou operacionais.

Restrições de uso

Você não poderá praticar fraude, engenharia reversa, raspagem indevida, automação abusiva ou qualquer tentativa de violar a segurança da plataforma; copiar, vender, sublicenciar, distribuir ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização expressa; inserir vírus, códigos maliciosos, arquivos corrompidos ou realizar ataques que comprometam a estabilidade do serviço; usar a plataforma para atividades ilícitas, enganosas, abusivas, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros; ou compartilhar credenciais de acesso de forma incompatível com o plano contratado.

Planos, cobrança e fase beta

A Kontae poderá oferecer acesso gratuito, planos pagos, testes promocionais, recursos adicionais e condições comerciais específicas. Enquanto a plataforma estiver em fase beta, funcionalidades poderão ser disponibilizadas gratuitamente, inclusive sem exigência de cartão de crédito para cadastro, conforme comunicação vigente na plataforma, no site ou em canais oficiais. A fase beta pode ser alterada, encerrada, limitada ou convertida em modelo pago a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável aos usuários.

Planos pagos

Quando houver contratação de plano pago, os valores, periodicidade, recursos incluídos, limites e regras de cobrança serão informados no momento da contratação. A assinatura poderá ser mensal, anual ou em outro ciclo informado no checkout. A cobrança poderá ocorrer de forma recorrente, conforme o meio de pagamento escolhido. Atrasos ou falhas de pagamento poderão gerar bloqueio, limitação, suspensão ou cancelamento do acesso.

Disponibilidade, manutenção e melhorias

A Kontae buscará manter a plataforma disponível, funcional e segura, mas não garante operação ininterrupta, livre de falhas, atrasos ou indisponibilidades. Poderão ocorrer interrupções por manutenção, atualização, testes, correções, evolução de produto, falhas de infraestrutura, incidentes de segurança, problemas em serviços de terceiros ou eventos fora do controle razoável da Kontae.

Integrações com terceiros

A plataforma poderá permitir integração com serviços, APIs, meios de pagamento, bancos, ferramentas de comunicação, calendários, ERPs ou outros sistemas de terceiros. Nesses casos, o uso desses serviços também poderá depender dos termos e políticas do terceiro envolvido, e a Kontae não se responsabiliza por indisponibilidade, alteração, erro, descontinuação ou falha causada por serviço de terceiro.

Dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso da plataforma ocorrerá nos termos da legislação aplicável e da Política de Privacidade da Kontae. De forma geral, a Kontae poderá tratar dados para viabilizar cadastro, autenticação e uso da conta, prestar o serviço contratado, processar pagamentos e prevenir fraudes, oferecer suporte e cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades competentes.

Conteúdo, dados do negócio e licença de uso

Os dados, documentos, registros, textos, imagens, cadastros e demais conteúdos inseridos pelo usuário na plataforma permanecem de titularidade ou responsabilidade do próprio usuário, conforme a natureza de cada conteúdo. O usuário concede à Kontae, durante a vigência da relação contratual, autorização para hospedar, tratar, organizar, processar, exibir internamente e utilizar esses dados na medida necessária para operar a plataforma e executar as funcionalidades contratadas.

Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, nome comercial, logotipos, interface, código-fonte, bases estruturadas, textos, designs, fluxos, funcionalidades, materiais e demais elementos protegidos pertencem à Kontae ou aos seus licenciadores e são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual, exceto a licença limitada de uso expressamente prevista.

Suspensão, bloqueio e cancelamento

A Kontae poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso do usuário, com ou sem aviso prévio, quando identificar violação destes Termos, inadimplência, indícios de fraude, abuso, uso automatizado indevido ou risco à segurança, uso da plataforma para fins ilícitos, ordem judicial, determinação administrativa ou necessidade de cumprimento legal. O usuário poderá solicitar cancelamento da conta a qualquer momento, observadas as regras do plano contratado e obrigações pendentes.

Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Kontae não responde por decisões tomadas pelo usuário com base exclusiva em relatórios, projeções, alertas ou sugestões da plataforma; erros decorrentes de informações incorretas, incompletas, desatualizadas ou inseridas de forma inadequada; perdas indiretas; falhas de internet, energia, dispositivos, navegadores, sistemas operacionais, provedores, APIs ou serviços externos; nem por obrigações fiscais, contábeis, trabalhistas, consumeristas, contratuais ou regulatórias do usuário.

Comunicações

A Kontae poderá enviar comunicações ao usuário por e-mail, notificações na plataforma, WhatsApp, SMS ou outros canais informados no cadastro, especialmente para tratar de segurança da conta, alterações de produto, atualizações contratuais, cobrança, suporte e avisos operacionais relevantes. O usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados.

Alterações destes Termos

A Kontae poderá atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir evolução do produto, mudanças operacionais, exigências legais, regulatórias ou de segurança. A versão vigente estará sempre disponível em https://kontae.com.br. Em caso de alteração relevante, a Kontae poderá comunicar o usuário por meios razoáveis, como aviso na plataforma ou e-mail cadastrado.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos, salvo disposição legal imperativa em sentido diverso, especialmente quando houver foro mais favorável ao consumidor nos casos em que a legislação assim determinar.

Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail suporte@kontae.com.br, pelo site https://kontae.com.br ou pelo aplicativo https://app.kontae.com.br.